Emissão de nota fiscal pelo MEI: o que você precisa saber

O MEI pode emitir nota fiscal, e em algumas situações isso é obrigatório. A regra muda conforme quem é o cliente e o tipo de atividade (venda de produto ou prestação de serviço), o que costuma gerar dúvida.

Quando emitir costuma ser obrigatório

Vendas ou serviços prestados para outra pessoa jurídica geralmente exigem nota fiscal — a empresa cliente costuma precisar do documento pra registrar a própria contabilidade. Já vendas diretas para o consumidor final costumam ser dispensadas de nota, dependendo da atividade.

NFS-e e NF-e: não é a mesma nota

Quem presta serviço emite NFS-e (nota fiscal de serviço). Quem vende produto emite NF-e ou NFC-e (nota fiscal de mercadoria, com regras estaduais). São dois documentos diferentes, com cadastro e emissor próprios.

NFS-e: hoje é um sistema único, o Emissor Nacional

Até 2023, cada prefeitura tinha seu próprio sistema de NFS-e — o que gerava a fragmentação que muita gente ainda associa ao assunto. Isso mudou: desde 1º de setembro de 2023, todo MEI prestador de serviço do país é obrigado a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, disponível em versão web e aplicativo, o mesmo sistema em qualquer município do Brasil.

Desde 01/09/2023, a emissão de NFS-e pelo MEI é feita pelo Emissor Nacional — um sistema único para o país todo, não mais um por prefeitura.

Já a NF-e/NFC-e (nota de produto) continua vinculada ao Sefaz de cada estado, então nesse caso a variação estadual ainda existe.

Se você não sabe se precisa emitir nota fiscal no seu caso, ou está com dificuldade pra se cadastrar no Emissor Nacional, fale com a gente pelo WhatsApp e a gente ajuda a entender o próximo passo.