Política de Privacidade

Esta política explica quais dados a Formaliza MEI coleta, pra que usamos, com quem compartilhamos e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

53.961.684 FABIO GONZALES DA SILVA - ME, CNPJ 53.961.684/0001-54, Av. 7 de Setembro, 768, Maringá - PR, é quem decide como e por que seus dados pessoais são tratados (o “controlador”, no termo da LGPD).

2. Quais dados coletamos

Quando você contrata um serviço, coletamos:

• Nome completo
• CPF
• Telefone / WhatsApp
• E-mail
• CNPJ do MEI (quando aplicável ao serviço)

Quando o serviço contratado exigir acesso ao gov.br, também recebemos a credencial de acesso informada por você diretamente pra esse fim (ver Termos de Uso, seção 6).

Enquanto você navega pelo site, coletamos ainda um identificador anônimo de visita, páginas acessadas, origem do acesso (ex: de qual anúncio ou link você veio) e dados agregados de navegação, através do Google Analytics — ver seção 6 (Cookies) abaixo.

O pagamento via PIX é processado diretamente pela Pagar.me, nossa processadora de pagamentos — não temos acesso a dados sensíveis de pagamento além da confirmação de que foi pago.

3. Pra que usamos esses dados

• Executar o serviço contratado — nome, CPF, telefone, e-mail e CNPJ são usados pra identificar você e realizar o procedimento junto ao órgão competente. Base legal: execução de contrato.
• Comunicação sobre o andamento — usamos seu telefone/WhatsApp e e-mail pra falar com você sobre o pedido. Base legal: execução de contrato.
• Entender e melhorar o site — dados de navegação (Google Analytics) nos ajudam a entender como o site é usado. Base legal: consentimento, que você dá (ou não) através do banner de cookies.
• Medir resultado dos nossos anúncios — quando você chega até nós por um anúncio, usamos essa informação (via Google Ads) só pra saber se aquele anúncio gerou um pedido de verdade, sem te identificar individualmente. Base legal: consentimento, mesmo banner de cookies da linha acima.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só com quem precisa deles pra o serviço acontecer:

• Pagar.me — processa o pagamento via PIX.
• Google (Google Analytics e Google Ads) — analisa tráfego do site de forma agregada e mede o resultado dos nossos anúncios. Esses dados podem ser processados em servidores fora do Brasil, como é padrão em serviços de analytics e publicidade desse porte.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros pra fins de marketing. Seus dados pessoais (nome, CPF, CNPJ) são usados exclusivamente internamente, pra execução do serviço contratado.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Se você contratou e pagou por um serviço, mantemos seus dados pelo prazo de 5 anos após a conclusão — tempo alinhado ao prazo comum de guarda de comprovantes de prestação de serviço e ao período em que uma reclamação relacionada ao serviço poderia ser feita. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

Se você só chegou a se cadastrar mas não concluiu a contratação, você pode pedir a exclusão desses dados a qualquer momento pelo contato abaixo.

6. Cookies e rastreamento

Usamos o Google Analytics (GA4) pra entender de forma agregada como o site é usado, e o Google Ads pra medir se um anúncio nosso gerou um pedido de verdade — não usamos Meta/Facebook Pixel nem outras ferramentas de rastreamento publicitário fora do Google.

Por padrão, usamos cookies de analytics e de anúncios pra essa medição — na sua primeira visita, mostramos um banner avisando isso, com a opção de recusar. A mesma escolha vale pros dois: se você recusar, tanto o Google Analytics quanto o Google Ads continuam registrando de forma agregada e anônima (sem cookie, sem te identificar individualmente). Você pode mudar essa escolha a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador pra este site.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar se temos dados seus e pedir uma cópia deles;
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
• Pedir a exclusão dos seus dados (respeitado o prazo da seção 5, quando houver obrigação de guarda);
• Revogar consentimentos dados anteriormente.

Pra exercer qualquer um desses direitos, fala com a gente em contato@formalizamei.online.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas pra proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento — incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e controle de acesso restrito às informações de clientes.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.