MEI parado gera dívida? Entenda os riscos de não dar baixa

É comum achar que, se o MEI não está sendo usado, ele simplesmente 'existe parado' sem gerar problema. Não é bem assim. Enquanto o CNPJ estiver ativo, algumas obrigações continuam valendo — faturando ou não.

O que continua acontecendo

• O DAS mensal continua sendo gerado e, se não pago, acumula multa e juros.
• A Declaração Anual (DASN-SIMEI) continua obrigatória, mesmo com faturamento zero.
• A dívida acumulada pode ser cobrada no CPF do titular, não só no CNPJ.
• Depois de 12 meses de atraso, a Receita pode tornar o CNPJ inapto.
• Enquanto esse MEI estiver ativo, você não pode abrir outro — só é permitido um por CPF.

A baixa não apaga dívida antiga

Vale ser claro sobre isso: dar baixa no MEI não cancela débitos que já existem. Eles continuam podendo ser cobrados depois — mas dá pra parcelar. O que a baixa faz é parar a sangria: impede que a dívida continue crescendo mês após mês.

A baixa não apaga dívida que já existe — ela impede que a dívida continue crescendo.

Se você tem um MEI parado há tempo e não sabe por onde começar, a Formaliza MEI cuida de todo o processo — fale com a gente pelo WhatsApp e entenda sua situação sem compromisso.