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Baixa de MEI

Vou me aposentar (ou mudar de carreira): preciso encerrar o MEI?

04 de agosto de 2026 · 3 min de leitura

Não existe uma obrigação automática de encerrar o MEI ao se aposentar ou trocar de carreira — mas, se você não pretende mais usar aquele CNPJ, manter ele aberto só sem uso tem um custo real: o DAS continua sendo gerado todo mês, e a declaração anual continua obrigatória.

Quando faz sentido dar baixa

  • Você se aposentou e não pretende continuar com a atividade do MEI.
  • Mudou de emprego (CLT) ou de área e o CNPJ ficou 'esquecido', sem movimento.
  • O MEI foi aberto pra um projeto específico que não foi pra frente.

O que considerar antes

Vale conferir se há boletos ou declarações atrasadas antes de decidir — não porque isso impede a baixa (não impede), mas porque quanto antes você regulariza, menos multa acumula. E, se existir a chance de você querer formalizar alguma atividade nova no futuro, lembre-se: só é permitido um MEI por CPF, então o antigo precisa ser baixado antes de abrir outro.

Se esse é o seu caso, a Formaliza MEI cuida de todo o processo de baixa por você, com contadores e especialistas — em até 24h, direto pelo WhatsApp.

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